Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO EM EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO DE FALTA GRAVE. FUGA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA.

FUGA. FALTA GRAVE. O apenado empreendeu fuga em 29/11/2023, sendo recapturado em 04/12/2023. As razões expostas pelo agravante não descaracterizam a conduta infracional, razão pela qual não pode deixar de sofrer qualquer reprimenda ao fugir do sistema que lhe foi imposto. Inteligência da LEP, art. 50. ... (Continua)