Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. PUBLICAÇÃO EM REDES SOCIAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DAS ALEGAÇÕES. SENTENÇA MANTIDA. 

A RESPONSABILIDADE CIVIL CONSISTE NA OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO CAUSADO A ALGUÉM. PARA QUE ESTEJA CARACTERIZADA A RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA, NOS TERMOS DO ART. 927 DO CÓDIGO CIVIL, É NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DA AÇÃO (CONDUTA COMISSIVA OU OMISSIVA), DA CULPA DO AGENTE, DA EXISTÊNCIA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A AÇÃO E O DANO. CONTEXTO PROBATÓRIO DELINEADO EM QUE NÃO SE VERIFICA A COMPROVAÇÃO DA PRÁTICA DE ATO ILÍCITO APTO A ENSEJAR A REPARAÇÃO AO DEMANDANTE, NÃO ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL, QUER SEJA, NÃO SE DESINCUMBIU DO ENCARGO PROBATÓRIO QUE LHE É ATRIBUÍDO POR FORÇA DO CPC, art. 373, I.... (Continua)