Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. CUSTEIO DE CIRURGIA. NEGATIVA DE MATERIAIS NECESSÁRIOS. NÃO CUMPRIMENTO. PENHORA DO VALOR TOTAL DO PROCEDIMENTO. NULIDADE DA PENHORA. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MANTIDA.

1. Ante a recalcitrância da ré em cumprir ordem judicial que deferiu liminar e a urgência da cirurgia necessária à saúde da autora, o bloqueio do valor estipulado ao procedimento é medida que se impõe como meio de dar efetividade à tutela de urgência deferida, nos termos do CPC, art. 139, IV. ... (Continua)