Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE (ECA E IDOSO). AÇÃO CIVIL PÚBLICA COLIMANDO OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA EM FACE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DO MUNICÍPIO DE NÃO-ME-TOQUE. DEMANDA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL DE PESSOA IDOSA, DIAGNOSTICADA COM NEOPLASIA DE CÉLULAS CLARAS RENAIS. PLEITO DE DISPENSAÇÃO DO FÁRMACO PEMBROLIZUMABE (KEYTRUDA®). 

MEDICAÇÃO INCORPORADA AO SUS PARA O TRATAMENTO DE PRIMEIRA LINHA DO MELANOMA AVANÇADO NÃO-CIRÚRGICO E METASTÁTICO. PORTARIA SCTIE/MS 20, DE 04-08-2020. ... (Continua)