Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RÉU QUE FIGURA COMO SÓCIO OCULTO DA EMPRESA. CONFUSÃO PATRIMONIAL VERIFICADA.

Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que acolheu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e determinou sua inclusão no polo passivo da execução. Constatação de que o réu integrava a sociedade como um sócio oculto. Farta prova produzida na instrução do incidente: (a) informação apresentada pelo sócio que figurava nos atos constitutivos da empresa, (b) conversas travadas entre os patronos da exequente e o requerido, nas quais ele confirmou sua qualidade de sócio e sua responsabilidade pelo débito, (c) e-mails com realização de diversas negociações, com utilização do e-mail da empresa. Presença dos requisitos do CPC, art. 50. Confusão patrimonial verificada. Precedentes do TJSP. Procedência do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. ... (Continua)