Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Equiparação salarial. CLT, art. 461. Diferenças funcionais e promoções comprovadas. Para o reconhecimento da equiparação salarial, nos termos do CLT, art. 461, é imprescindível a comprovação da identidade de funções, igualdade de produtividade e perfeição técnica entre o reclamante e os paradigmas indicados, atuando no mesmo estabelecimento. No caso concreto, embora o reclamante alegue identidade funcional com os paradigmas, a prova documental não impugnada evidencia que estes foram promovidos a cargos superiores, com atribuições distintas. Ademais, a prova oral confirmou diferenças objetivas entre os cargos de Técnico de Enfermagem Júnior (ocupado pelo reclamante) e Técnico de Enfermagem II (ocupado pelos paradigmas), o que caracteriza distinção funcional e salarial legítima. Restando demonstrado fato impeditivo ao direito vindicado, mantém-se a sentença que julgou improcedente o pedido de equiparação. Recurso Ordinário do reclamante não provido.