Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DIVÓRCIO. PERMANÊNCIA DA ESPOSA EM IMÓVEL DO AUTOR. COMODATO VERBAL. PRAZO INDETERMINADO. PRAZO NECESSÁRIO AO USO. DECURSO DE PRAZO RAZOÁVEL. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONSTITUIÇÃO EM MORA. RECUSA DA COMODATÁRIA. ESBULHO POSSESSÓRIO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEVIDA. SENTENÇA REFORMADA.

1. Da redação do CCB, art. 581, infere-se que o comodato pode ser por prazo determinado, ocasião na qual a retomada do bem pelo proprietário, antes do prazo convencionado, requer a demonstração de necessidade imprevista e urgente reconhecida pelo juiz, ou por prazo indeterminado, no qual se presume que o prazo é aquele necessário para o uso concedido. ... (Continua)