Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.  MEDICAMENTOS ARIPIPRAZOL 10 MG E DIVALPROATO SODICO 500 MG, EM RAZÃO DE  RETARDO MENTAL NÃO ESPECIFICADO (DEFICIÊNCIA INTELECTUAL) (CID 10: F79), TRANSTORNO ESQUIZOAFETIVO DO TIPO MANÍACO (CID 10: F25) E TRANSTORNO DE PÂNICO (ANSIEDADE PAROXÍSTICA EPISÓDICA) (CID 10: F41). NÃO DEMONSTRADA A IMPRESCINDIBILIDADE E A URGÊNCIA. REQUISITOS DO CPC, art. 300, NÃO DEMONSTRADOS. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA MANTIDA, POR SEUS FUNDAMENTOS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.... (Continua)