Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DESCUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS ESSENCIAIS. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta por José Luiz Amaro Gomes de Oliveira contra sentença da Vara Única da Comarca de Virginópolis/MG, que extinguiu, sem resolução de mérito, a Ação de Usucapião Ordinária proposta pelo recorrente, com fundamento no CPC, art. 485, I. O recorrente alegou ter buscado cumprir as intimações e justificado dificuldades, especialmente devido à pandemia da Covid-19. Requereu a reforma da sentença e o prosseguimento do feito. ... (Continua)