Jurisprudência Selecionada
1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. TEMA 1.046 DE REPERCUSSÃO GERAL. NORMA COLETIVA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO POR NORMA COLETIVA. JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA. EFEITOS.
Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A... ()
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