Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 DIREITO DO TRABALHO. PRÊMIOS. PRODUTIVIDADE. CONTRAPRESTAÇÃO PELO LABOR. CLT, art. 457. LEI 13.467/2017.

O CLT, art. 457, em seus parágrafos 2º e 4º, a partir da vigência da Lei 13.467/2017 (que alterou a redação do parágrafo 2º e incluiu o parágrafo 4º ao referido artigo), não afasta a possibilidade de que os prêmios sejam pagos em razão do labor prestado, mas apenas estabelece que tal rubrica deve estar associada a um desempenho acima daquele que é ordinariamente esperado. Recurso ordinário do reclamante a que se nega provimento.... (Continua)