Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL. ART. 303, CAPUT, E § 1º, DO CTB. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. 

Restou devidamente comprovado nos autos que o acusado deu causa ao acidente ao realizar manobra de cruzamento de rodovia sem atentar para a movimentação de veículos, acabando por atingir a vítima que trafegava na via em questão, a qual restou lesionada. Não há como afastar a conduta culposa do acusado, que infringiu regras básica de circulação e conduta previstas nos arts. 28; 29, III, «a, e § 2º; e 44, todos do CTB. ... (Continua)