Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARO EM MÁQUINA INDUSTRIAL. AÇÃO COM PEDIDOS DESCONSTITUTIVO E CONDENATÓRIOS.

Sentença de parcial procedência dos pedidos. Ré que foi contratada pela autora para realizar reparo em um inversor de uma máquina industrial. Reparo que não foi realizado e peça que não foi devolvida, conforme provas documental e testemunhal. Danos materiais emergentes, consistentes em indenização pela compra de outra máquina. Cabimento. Danos materiais na modalidade lucros cessantes. Não comprovação. Autora que não se desincumbiu do ônus contido no CPC, art. 373, I. Danos morais. Afastamento. Ausência de provas de violação à honra objetiva da autora. Ato ilícito e mero inadimplemento que, por si só, não justificam a condenação imposta na sentença. Verba honorária majorada. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO... (Continua)