Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RESCISÃO CONTRATUAL. REVELIA. RECLAMADA, MESMO CITADA, NÃO COMPARECEU EM AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO Lei 9.099/1995, art. 20. CONFISSÃO DA MATÉRIA FATICA. MERO INCONFORMISMO. NÃO VERIFICADA QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. DECISÃO MANTIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.