Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE REORGANIZAÇÃO FINANCEIRA. ASSINATURA ELETRÔNICA. ÔNUS DO CPC, art. 373, I. DESCUMPRIMENTO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 

I. CASO EM EXAME: Ação de cobrança proposta visando a condenação do réu ao pagamento de dívida decorrente de contrato de reorganização financeira que teria sido firmado virtualmente.... (Continua)