Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROVA. CUSTEIO DA PERÍCIA.

Relação de consumo. Hipossuficiência caracterizada. Art. 6º, VIII, CDC. Sendo, a prova, ônus da incorporadora, impossível impor os honorários periciais ao consumidor. Doutrina. Precedente jurisprudencial do STJ. Fica a critério da construtora escolher entre a produção da prova pericial e o pagamento do respectivo custo ou arcar com o ônus decorrente da ausência de elementos probatórios suficientes para o julgamento da lide. Decisão mantida. Recurso improvido... (Continua)