Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. CPC, art. 300. AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO NÃO PROVIDO.

tutela de urgência requerida em ação reivindicatória exige a presença dos requisitos do CPC, art. 300, devendo ser demonstrada a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ao processo. ... (Continua)