Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 646.3100.7950.1871

1 - TJSP AÇÃO DE COBRANÇA - COMISSÃO DE CORRETAGEM - AUTORES HERDEIROS DE CORRETOR DE IMÓVEIS - RECONHECIDA A VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA, BEM COMO DA CLÁUSULA QUE PREVIA O PAGAMENTO DE VALOR ESTIPULADO A TÍTULO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM EM BENEFÍCIO DO GENITOR DOS AUTORES -

Apelo dos réus - Descabimento - Elementos colacionados aos autos que permitem delinear a dinâmica dos fatos - Parte ré que não se desincumbiu de demonstrar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral - Inteligência do CPC, art. 373, II - Sentença mantida integralmente nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça - Recurso não provido... ()

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