Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 646.2029.4744.2786

1 - TJPR DOIS AGRAVOS DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO CONJUNTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SUPOSTO ERRO MÉDICO. HOSPITAL PRIVADO. CONVÊNIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CELEBRADO COM O ESTADO DO PARANÁ. CLÁUSULA DE SUPERVISÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ENTE FEDERADO. PRECEDENTES. CREDENCIAMENTO TAMBÉM COM O SUS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO MUNICÍPIO. PRECEDENTES. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. POSSIBILIDADE. CPC/2015, art. 125, II. AMBOS OS RECURSOS PROVIDOS.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF