Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação Declaratória e Indenizatória - Reconhecimento de conexão com ação anulatória de contrato - Requerimento de colheita de testemunhos - Decisão determinativa do aguardo da conclusão de trabalhos de Interventor Judicial no processo conexo, previsto, após a conclusão da instrução probatória neste outro feito, o retorno dos autos para a prolação de uma sentença única - Aplicação do princípio da «taxatividade mitigada, sob pena da matéria ser exaurida e ser a parte prejudicada com a pura e simples evolução do processo - Necessária apreciação do requerimento do agravante tendente à oitiva de testemunhas - Não compete, no entanto, ao Juízo «ad quem determinar quais provas devem ser colidas, sob pena de violação do CPC/2015, art. 370 e do princípio do livre convencimento judicial - Recurso conhecido e parcialmente provido