Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE AFASTAMENTO DE SÓCIO ADMINISTRADOR - TUTELA DE URGÊNCIA - NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR JUDICIAL COM FUNÇÃO FISCALIZATÓRIA - MEDIDA EXCEPCIONAL - RELATÓRIOS TÉCNICOS QUE ATESTAM A REGULARIDADE DA GESTÃO - AUSÊNCIA DE FALTA GRAVE OU RISCO DE DANO - REQUISITOS DO CPC, art. 300 NÃO DEMONSTRADOS - REVOGAÇÃO DA INTERVENÇÃO - RECURSO PROVIDO.

nomeação de administrador judicial configura medida excepcional, que somente se justifica diante de indícios concretos de irregularidades graves na administração societária, aptas a colocar em risco a integridade da empresa ou o resultado útil do processo. ... (Continua)