Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação. Art. 157, §2º, II e § 2º-A, I (2x), n/f do art. 70, ambos do CP. Apelo defensivo perseguindo a absolvição por insuficiência probatória. Induvidosa a autoria delitiva. Firme reconhecimento pelas vítimas. Provas colhidas em fase inquisitorial não devem ser desprezadas. O acusado negou a prática dos fatos, pretendendo fazer crer que foi atingido por Projétil de Arma de Fogo (PAF), somente porque estaria próximo ao evento. Porém, não esclareceu por qual motivo foi capturado em fuga com outros elementos, em poder de uma bolsa apreendida como aparelhos celulares. Comprovada a grave ameaça através dos depoimentos prestados pelas vítimas. Causa de aumento de emprego de arma de fogo. Desnecessidade de apreensão da arma de fogo. Súmula 380/TJRJ. Precedente STF. Reparo na dosimetria. Diante do resultado excessivo na pena final através da cumulação sucessiva das causas de aumento, há precedentes no STJ orientando a possibilidade de se considerar uma das qualificadoras (concurso de agentes) como circunstância judicial desfavorável para exasperar a pena-base na fração de 1/6, incidindo a outra qualificadora (emprego de arma de fogo) na fração de 2/3 na terceira fase. Parcial provimento.