Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL -

Latrocínio tentado (art. 157, §3º, II, c/c CP, art. 14, II). Sentença Condenatória. Preliminares afastadas. Nulidades não verificadas. Pretensão à absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Credibilidade dos relatos da vítima e das testemunhas. Depoimentos em harmonia com o conjunto probatório. Condenação mantida. Dosimetria. Particularidades do caso que impõem a exasperação da pena-base, contudo em patamar mais brando do que o estabelecido na r. sentença. Manutenção da fração de diminuição aplicada na terceira fase, em razão da tentativa, diante do iter criminis percorrido. Regime fechado mantido. Recurso parcialmente provido... (Continua)