Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Oposição ao julgamento virtual. Irrelevância no caso, pois ausente prejuízo concreto ao direito de defesa da parte. Hipótese, ademais, em que sequer cabe a sustentação oral. CPC, art. 937, VIII. Diretriz do STJ. Inclusão em pauta telepresencial ou presencial indeferida. Recurso desprovido. EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Exceção de pré-executividade. Hipótese em que o agravante pretende sejam diretamente conhecidas por esta Câmara as teses formuladas na objeção, ainda não analisadas pelo juízo monocrático. Inviabilidade, pena de descabida supressão de instância. Reciprocidade e equivalência das obrigações que ainda é matéria controvertida. Efeito suspensivo descabido, também não agregado aos embargos posteriormente opostos. Recurso desprovido, na parte conhecida... (Continua)