Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE EM SHOPPING CENTER - QUEDA DA AUTORA - PISO MOLHADO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DEVER DE INDENIZAR PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS À AUTORA, QUE SOFREU FRATURA E FOI SUBMETIDA A CIRURGIA - PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - MANUTENÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.

O vício na prestação do serviço constitui-se em elemento gerador da responsabilidade civil objetiva do prestador, nos termos do CDC, art. 14, sendo impossível afastar-se a responsabilização do réu, resultando no dever de indenizar a autora pelos danos advindo ao infausto acidente; ... (Continua)