Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO COM ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (ART. 155, §4º, I, DO CP).

Sentença de procedência. Mérito. Materialidade e autoria devidamente demonstradas, conforme se extrai dos depoimentos da vítima e das testemunhas e do laudo pericial. Dosimetria. Manutenção da pena mínimo e do regime aberto e da substituição da pena privativa por duas restritivas de direito. Recurso desprovido... (Continua)