Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. VERSÕES CONFLITANTES A RESPEITO DA DINÂMICA DO ACIDENTE. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.

Nos termos do CPC, art. 373, I, à parte autora compete a demonstração dos fatos constitutivos de seu pretenso direito. ... (Continua)