Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação redibitória cumulada com reparação de danos morais. Veículo com defeito no câmbio automatizado. Divergência sobre o custeio da perícia. Prova requerida pelo autor. Encargo que compete a quem requereu.

1. Decisão saneadora que determinou que os honorários periciais deverão ser antecipados exclusivamente pela ré. 2. Inconformismo da agravante acolhido. 3. Agravante manifestou expresso desinteresse em produzir outras provas, pedindo o julgamento antecipado da lide. 4. Prova requerida apenas pelo autor, devendo ele suportar os custos com a perícia. CPC, art. 95. A inversão do ônus da prova não se confunde com custeio da prova, de forma que não tem o condão de alterar a regra de responsabilidade pelo pagamento da perícia. 5. Recurso provido. Decisão reformada