Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. SUPERVIA. ACESSIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (AI 0045634-53.2019.8.19.0000) CONTRA A DECISÃO DE DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA NESTE PROCESSO, O QUAL FOI DISTRIBUÍDO PARA A 15ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL (ATUAL 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO), EM 26/07/2019, E JULGADO EM 24/10/2019. PREVENÇÃO DO REFERIDO ÓRGÃO PARA O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO CPC, art. 930. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTA COLENDA CORTE.