Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Tutela de urgência - Ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela de urgência - Decisão indeferiu a tutela de urgência, não acolhendo o pedido da autora agravante de embarque na cabine do avião de passageiros com seu cachorro de suporte emocional - Decisão monocrática deferiu a antecipação dos efeitos da tutela recursal - Presença dos requisitos do CPC, art. 300 - Recurso provido.... (Continua)