Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DE INTERNAÇÃO DE PACIENTE ENQUANTO AINDA ERA UM RISCO A VIDA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

Preliminar de ilegitimidade passiva que se rejeita. Solidariedade de todos os integrantes da cadeia de consumo. Inteligência do art. 7, parágrafo único, do CDC. 2. Parte autora que é portadora de transtornos psiquiátricos graves, com histórico de múltiplas internações e tentativas de suicídio. ... (Continua)