Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. LESÕES CORPORAIS GRAVES E HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INVIABILIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. 

Decisão de origem devidamente fundamentada, com indicação da materialidade, dos indícios de autoria e dos requisitos do CPP, art. 312. Lesões corporais graves causadas por meios brutais. Alegação de que agiam sob coação que não pode ser reconhecida na via estreita do habeas corpus. Pacientes com envolvimento prévio com a criminalidade. Inviabilidade da substituição da prisão por medidas cautelares diversas. Recolhimento cautelar mantido.... (Continua)