Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS. ACÓRDÃO QUE CONHECEU E DESPROVEU A APELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA E DO BANCO DO BRASIL, BEM COMO DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU (CONSTRUTORA). INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO COLEGIADA QUE OBSERVOU A PACIFICADA JURISPRUDÊNCIA SOBRE O TEMA. MERO INCONFORMISMO DO RECORRENTE. ALEGAÇÕES QUE NÃO SE ENQUADRAM EM QUAISQUER DAS HIPÓTESES DO CPC, art. 1.022. PREQUESTIONAMENTO JÁ PREENCHIDO. CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 1.025. ACÓRDÃO MANTIDO INCÓLUME. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.