Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE DESOBEDIÊNCIA, AMEAÇA E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. CUSTÓDIA CAUTELAR FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA (CPP, art. 312). PACIENTE REINCIDENTE NA PRÁTICA DE CRIME DOLOSO. PRESENTES OS REQUISITOS QUE PERMITEM A MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR. ORDEM ADMITIDA E DENEGADA.