Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação cível. Direito do consumidor. Ação indenizatória por danos morais. Autores que alegam atraso dos serviços de recolhimento do corpo da sua genitora, bem como do transporte para o local do sepultamento, o que ensejou a perda do velório. Sentença de procedência que condena o réu ao pagamento de danos morais no valor de R$ 10.000,00 para cada autor. Ré que pugna pela improcedência do pedido e, subsidiariamente, pela redução do quantum indenizatório. Seguro de vida contratado que contempla assistência funerária. Demandada que não logrou êxito em afastar as alegações contidas na inicial. Art. 373, II do CPC. Falha na prestação do serviço configurada. CDC, art. 14. Velório que não foi realizado devido à negligência do réu. Dano moral configurado. Valor de R$ 10.000,00 fixado na sentença que atende aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Precedentes desta Corte. Sentença que se mantém. Negado provimento ao recurso.