Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RECONHECIMENTO PESSOAL SEM A COLOCAÇÃO DO AGENTE AO LADO DE PESSOAS SEMELHANTES. CPP, art. 226. VALIDADE, QUANDO CORROBORADO POR OUTRAS PROVAS. DECRETO ABSOLUTÓRIO REFORMADO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)