Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. 

Cerceamento de Defesa. Não se verifica cerceamento de defesa pela ausência de produção de prova pericial, quando o magistrado, no exercício de sua função como destinatário das provas, entende que os documentos apresentados são suficientes para o julgamento do mérito, nos termos do CPC, art. 355. Precedente do STJ. ... (Continua)