Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO. AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA SOBRE VEÍCULO DA PARTE EXECUTADA. CIÊNCIA A TERCEIROS DE BOA FÉ. AUSÊNCIA DE INDISPONIBILIDADE. OBSCURIDADE NÃO VERIFICADA.
1. Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses previstas no CPC, art. 1.022. ... ()
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