Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 CONDIÇÕES DA AÇÃO. INTERESSE. CPC, art. 17.

PENSIONAMENTO EM CONTRATO DE TRABALHO ATIVO - Eventual direito à reparação por danos materiais não se afeta pela continuidade do contrato de trabalho, pois a indenização tem por finalidade a reparação pela perda permanente da capacidade de trabalho, que impacta negativamente na possibilidade de crescimento e exercício profissional. Por sua vez, o salário é contraprestação pelo labor prestado. Dou provimento.... (Continua)