Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA.
Sentença de parcial procedência. Insurgência da ré. Não acolhimento. Parto de emergência. Bebê e mãe em estado grave de saúde. Carência contratual afastada. Situação de cobertura obrigatória, com prazo de carência máximo de 24 horas (Lei 9.656/98, art. 12, V, «c). Ocorrência de dano moral. Precedentes. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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