Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. RESCISÃO POR PARTE DO LOCATÁRIO. DANOS MATERIAIS PARCIALMENTE COMPROVADOS. INDENIZAÇÃO REDUZIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.  

1. À luz do CPC, art. 373, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.   ... (Continua)