Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CDC. SOLICITAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. BANCO QUE DISPONIBILIZA, SEM AUTORIZAÇÃO DO CONSUMIDOR, EMPRÉSTIMO PESSOAL, ABERTURA DE CONTA CORRENTE E PORTABILIDADE DE SALÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RETIFICAÇÃO DO EMPRÉSTIMO PARA A FORMA SOLICITADA PELO CONSUMIDOR, RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS EM EXCESSO, ENCERRAMENTO DA CONTA CORRENTE E CANCELAMENTO DA PORTABILIDADE DO SALÁRIO. DANO MORAL CARACTERIZADO. VERBA INDENIZATÓRIA QUE MERECE MAJORAÇÃO (R$ 7.000,00), ATENDENDO AO CARÁTER COMPENSATÓRIO E PEDAGÓGICO DA CONDENAÇÃO, ALINHANDO-SE, INCLUSIVE, A PRECEDENTES DESTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO EM CASOS ANÁLOGOS. RECURSO DO BANCO IMPROVIDO. RECURSO DO CONSUMIDOR PROVIDO.