Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA URGÊNCIA E NECESSIDADE IMEDIATA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PRESSUPOSTOS DO CPC, art. 300, CAPUT NÃO VERIFICADOS. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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