Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - PENHORA DE VEÍCULO NO BOJO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGANTE QUE AFIRMA SER A LEGÍTIMA PROPRIETÁRIA DO BEM - ANTERIORES EMBARGOS OPOSTOS POR SUA NORA, SOB O FUNDAMENTO DE QUE ELA (A NORA) ERA A DONA DO VEÍCULO, QUE TAMBÉM FORAM REJEITADOS - AMBAS AS DEMANDAS PATROCINADAS PELA MESMA PATRONA - AUSÊNCIA ABSOLUTA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA TESE DA APELANTE - CPC, art. 373, I - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE REJEIÇÃO QUE SE IMPÕE, ASSIM COMO DA MULTA - EVIDENTE ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - RECURSO DESPROVIDO