Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RECURSO NÃO CONHECIDO.

I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES E DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. II. RAZÕES DE DECIDIR 2. PARTE AUTORA INSTADA, EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. 3. INÉRCIA DA RECORRENTE. CAUSA EXTINTIVA ANORMAL DO RECURSO. III. DISPOSITIVO 4. RECURSO NÃO CONHECIDO. ¬¬¬¬ ____________ LEGISLAÇÃO RELEVANTE CITADA: CPC/2015, art. 76, § 2º, INC.

I.... (Continua)