Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA (ART. 147, CAPUT, CP). VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. MÉRITO. PALAVRA DA VÍTIMA. CABIMENTO. SUFIÊNCIA PROBATÓRIA. AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DO art. 61, II, ALÍNEA «F, CP. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS E MOTIVOS DO DELITO. EXASPERAÇÃO MANTIDA. SURSIS. MANUTENÇÃO. CONDIÇÕES ALTERADAS. AFASTAMENTO, REDUÇÃO OU PARCELAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO.

1. Em casos de violência doméstica, a palavra da vítima tem especial relevância, tendo em vista que muitos casos ocorrem em situações de clandestinidade. Posição STJ. ... (Continua)