Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ACOLHIDA POR EXCESSO DE EXECUÇÃO. IMPUTADA OMISSÃO DE VALORES NA MEMÓRIA DE CÁLCULOS APRESENTADA PELA PARTE EXECUTADA. DIVERGÊNCIA ENTRE AS PARTES. NECESSÁRIA REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL PARA CONFERÊNCIA DOS CÁLCULOS REALIZADOS, A FIM DE ELIMINAR QUALQUER INCONSISTÊNCIA NAS PLANILHAS E DISCUSSÃO A RESPEITO DA HIGIDEZ DESTAS AO DISPOSITIVO SENTENCIAL. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 524, § 2º. PRECEDENTES STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. DECISÃO ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.I. CASO EM EXAME1.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Maxicabos Indústria e Comércio LTDA contra decisão proferida na fase de cumprimento de sentença da ação de resolução contratual cumulada com indenização por danos morais, que acolheu a impugnação apresentada pela parte executada (Pré Fabricados Junção LTDA), reconhecendo excesso de execução de R$ 21.702,82. 2. A agravante sustenta que a decisão foi equivocada, pois os cálculos da parte contrária também continham falhas, requerendo a reforma da decisão para viabilizar uma apuração equitativa dos valores devidos.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO3. Há três questões em discussão: (i) verificação da correção dos cálculos apresentados por ambas as partes; (ii) possibilidade de acolhimento parcial da impugnação ao cumprimento de sentença; (iii) necessidade de remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração precisa do valor exequendo.III. RAZÕES DE DECIDIR4. O reconhecimento do excesso de execução foi baseado em divergência nos critérios de atualização adotados pela agravante.5. A agravante apontou falhas relevantes nos cálculos da parte contrária, como a omissão de parcelas de R$ 8.000,00.6. A decisão recorrida não considerou a possibilidade de equívocos de ambas as partes, nem determinou a remessa dos autos à Contadoria Judicial, conforme autoriza o art. 524, §2º, do CPC.7. Jurisprudência do STJ e do TJPR confirma a possibilidade e conveniência da verificação técnica dos cálculos em casos de divergência evidente entre os valores apresentados.IV. DISPOSITIVO E TESE8. Recurso conhecido e provido.9. Tese de julgamento: «Havendo divergência relevante nos cálculos apresentados pelas partes, impõe-se a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração do valor exato da condenação, conforme art. 524, §2º, do CPC.... (Continua)