Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR Ementa. Direito processual civil. Embargos de declaração. Omissão e obscuridade. Não caracterização. Recurso conhecido e não provido.

I. Caso em exame1. Acórdão que conheceu e deu provimento ao recurso de apelação cível oposto pelos embargados.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se há omissão e obscuridade quanto à distribuição do ônus sucumbencial.III. Razões de decidir3. O acórdão não incorreu em omissão, contradição, obscuridade ou erro material.4. A distribuição do ônus sucumbencial foi devidamente apreciada, sobrevindo, expressamente e sem omissão e obscuridade, a observância do princípio da causalidade na condenação do embargante ao pagamento das verbas sucumbenciais. IV. Dispositivo e tese5. Recurso conhecido e não provido._________Dispositivo relevante citado: CPC/2015, art. 1.022.Jurisprudência relevante citada: STJ, EDcl no AgInt no AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, DJe 9.5.2017.... (Continua)