Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. NEUROMIELITE ÓPTICA (CID 10 H46). SOLICITAÇÃO DE RITUXIMAB (MABTHERA 500 MG). NEGATIVA DE COBERTURA FUNDADA EM USO OFF LABEL. CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS DO CPC, art. 300. MANUTENÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA.

DEMONSTRADA A NECESSIDADE DO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO PRESCRITO PELO MÉDICO ASSISTENTE AO PACIENTE DIAGNOSTICADO COM NEUROMIELITE ÓPTICA (CID 10 H46), EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZA RISCO IMINENTE À SAÚDE, COM AMEAÇA DE PARAPLEGIA E CEGUEIRA BILATERAL COMPLETA.... (Continua)