Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COLISÃO DE VEÍCULOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. TRATANDO-SE DE RESPONSABILIDADE CIVIL, SEJA OBJETIVA OU SUBJETIVA, NECESSÁRIA A PRESENÇA DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO AGENTE E O DANO SOFRIDO. NA ESPÉCIE, DE ACORDO COM AS PROVAS COLHIDAS, NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DESSE ELEMENTO, MOTIVO PELO QUAL A RESPONSABILIDADE CIVIL DO RÉU NÃO RESTOU CARACTERIZADA. PROVA SATISFATÓRIA PRODUZIDA NO SENTIDO DA CONFIGURAÇÃO DE FATO EXCLUSIVO DA VÍTIMA, COMO CAUSA DO EVENTO DANOSO. INEXISTE NOS AUTOS QUALQUER ELEMENTO QUE COMPROVE QUE O ACIDENTE FOI CAUSADO POR COMPORTAMENTO NEGLIGENTE OU IMPRUDENTE DO RÉU. PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA CONCLUSIVA NESSA DIREÇÃO. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE CUIDADO POR PARTE DO APELANTE, QUE DEIXOU DE OBSERVAR A PREFERÊNCIA DE CIRCULAÇÃO AO REALIZAR CRUZAMENTO EM UMA VIA PRINCIPAL. DEVER DE PROVA QUE INCUMBE AO AUTOR, CONFORME REGRA INSCULPIDA NO CPC, art. 373, I. NÃO SE DESINCUMBINDO O AUTOR DE TAL OBRIGAÇÃO, NÃO RESTA AO MAGISTRADO ALTERNATIVA QUE NÃO A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM FASE RECURSAL. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.